LEI Nº 1.740, de 18 de dezembro de 2023.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio e Conceder Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos...

LEI Nº 1.739, de 19 de dezembro de 2023.   EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí/ Hospital Flávio Leal.”   A...

LEI Nº 1.738, de 19 de dezembro de 2023. “Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI   N° 1.737/2023, de 20 de dezembro de 2023.   “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ PUBLICAR A RELAÇÃO DE TODOS OS...

LEI   N° 1.736/2023, de 20 de dezembro de 2023.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS...

LEI Nº 1.735, de 23 de outubro de 2023.   EMENTA: “ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU...

LEI Nº 1.734, de 23 de outubro de 2023.   EMENTA: “DECLARA A FESTA DA PRIMAVERA DO BAIRRO VARJÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ...

LEI Nº 1.733, de 13 de novembro de 2023.   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1724/2023, QUE APROVOU AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.732, de 13 de novembro de 2023.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A...

LEI Nº 1.731, de 13 de novembro de 2023.   Dispõe sobre a Revisão Anual do PPA para os Exercícios 2024 e 2025.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

LEI Nº 1.730, de 23 de outubro de 2023. EMENTA: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.729, de 02 de outubro de 2023.   EMENTA: “Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO...

LEI Nº 1.728, de 02 de outubro de 2023.   EMENTA: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Piraí e dá outras providências.” A...

LEI Nº 1.727, de 09 de outubro de 2023.    “Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. A CÂMARA...

LEI Nº 1.726, de 18 de setembro de 2023.   “INSTITUI O DIA DA UNIÃO E MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO...

LEI Nº 1.725, de 18 de setembro de 2023.   “INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E...

LEI Nº 1.724, de 04 de setembro de 2023.   EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O...

LEI Nº 1.723, de 18 de setembro de 2023.   “EMENTA: CRIA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A SEREM ADOTADOS PARA ALIENAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENOS/IMÓVEIS OCUPADOS PELAS EMPRESAS QUE...

LEI Nº 1.722, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Cria os cargos permanentes de Tradutor e Intérprete de Libras e Docente II - Libras no Quadro Permanente de Pessoal da...

LEI Nº 1.721, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Cria o cargo permanente de Psicomotricista no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraí e dá outras...

LEI Nº 1.720, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Cria o cargo de psicopedagogo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraí e dá outras...

LEI Nº 1.719, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Inclui atribuições inerentes ao cargo de Fonoaudiólogo, contidas no Anexo V – Grupo Nível Superior, da Lei nº 719, de 30...

LEI Nº 1.718, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Cria o cargo permanente de Docente II – Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Quadro Permanente de Pessoal da...

LEI Nº 1.717, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Altera dispositivos da Lei nº 1.307, de 05 de fevereiro de 2018, e o quantitativo de vagas, estabelecidos no anexo único da...

LEI Nº 1.716, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Inclui atribuições inerentes ao cargo de Terapeuta Ocupacional, contidas no Anexo da Lei nº 1.680, de 07 de dezembro de 2022...

LEI Nº 1.715, de 18 de setembro de 2023.   EMENTA: “Inclui atribuições inerentes ao cargo de Psicólogo, contidas no Anexo V – Grupo Nível Superior, da Lei nº 719, de 30 de...

LEI Nº 1.714, de 11 de setembro de 2023.   EMENTA: “AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ PARA PAGAMENTO Do piso salarial da enfermagem e dá outras...

LEI Nº 1.713, de 11 de setembro de 2023.   EMENTA: “Fixa o piso salarial da enfermagem e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...

  LEI Nº 1.712, 21 de agosto de 2023   “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial...

LEI Nº 1.711, 14 de agosto de 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.710, 14 de agosto de 2023. “Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Plano Municipal de Turismo – PLAMTUR, e dá outras providências”. A CÂMARA...

LEI Nº 1.709, 14 de agosto de 2023.   EMENTA: “Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei nº 1.595, de 23 de março de 2020”.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.708, 07 de agosto de 2023.     EMENTA: “Altera a Lei nº 984 de 15 de dezembro de 2009 e a Lei nº 745 de 07 de junho de 2004 – que “Dispõe sobre o...

LEI Nº 1.707, 10 de julho de 2023.   EMENTA: “DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA NOVA LEI FEDERAL PARA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO SEXUAL E...

LEI Nº 1.706, 10 de julho de 2023   EMENTA: “REVOGA O § 2º DO ART. 16 DA LEI N. 964/2009, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E...

LEI N° 1.705, de 26 de junho de 2023.   Institui a Política Municipal de Atenção a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, no âmbito do Município de Piraí e dá outras...

LEI N° 1.704, de 04 de julho de 2023.     “AUTORIZA O PROGRAMA “SEGURANÇA MAS ESCOLAS”, QUE VIDA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS ATAQUES E ATENTADOS EM...

LEI Nº 1.703, de 29 de junho de 2023   EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO...

LEI N° 1.702, de 16 de maio de 2023.   “Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no...

LEI N° 1.701, de 16 de maio de 2023.   “Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, no âmbito do Município de...

LEI Nº 1.700, de 03 de maio de 2023.   “Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.699, de 03 de maio de 2023. EMENTA: “ALTERA ART. 223 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.698, de 03 de abril de 2023.   “Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas e exames no Município de Piraí, e dá outras...

LEI Nº 1.697, de 03 de abril de 2023. “EMENTA: ALTERA OS ARTIGO 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL 1.471, DE 29 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.696, de 03 de abril de 2023. “EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DA OUTRAS...

LEI Nº 1.695, de 17 de abril de 2023.     Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL...

LEI N° 1.694, de 20 de março de 2023. “Dispõe sobre o reconhecimento como entidade de utilidade pública Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental.” A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI N° 1.693, de 20 de março de 2023. “Dispõe sobre a fixação de placas de aviso de atendimento prioritário nas repartições públicas e estabelecimentos privados localizados no...

LEI N° 1.692, de 06 de março de 2023.                      ...

Lei n° 1.691, de 16 de fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

Lei n° 1.691, de 16 de fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

LEI N° 1.690, de 16 de fevereiro de 2023   FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA...

LEI Nº 1689, de 16 de fevereiro de 2023 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ – APAE DE...

LEI Nº 1.688, de 16 de fevereiro de 2023   CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ...

LEI Nº 1.687, de 06 de fevereiro de 2023.   Altera a Lei Municipal 1.399, de 09 de outubro de 2018 e a Lei Municipal n° 1.532, de 25 de junho de 2019 para atualizar e aperfeiçoar...