LEI Nº 1.733, de 13 de novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1724/2023, QUE APROVOU AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI;

Art. 1º - Ficam alterados o DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS e o DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, que compõe o ANEXO DE METAS FISCAIS para o exercício de 2024, aprovado pela Lei Municipal nº 1724, de 04 de setembro de 2023, que são partes integrantes da Presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de novembro de 2023.​

​ RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal