Lei nº 1.834, de 09 de junho de 2025. “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono...

Lei nº 1.833, de 02 de junho de 2025. “Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.”    A CÂMARA...

Lei nº 1.832, de 09 de junho de 2025. “ALTERA A CONTRAPARTIDA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1.748, DE 18 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

Lei nº 1.831, de 09 de junho de 2025. “Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei nº 630, de 19 de...

Lei nº 1.830, de 07 de abril de 2025. “Declara de utilidade pública o Grupo Jongueiro da Cachoeira de Arrozal e estabelece incentivos administrativos, fiscais e financeiros para grupos...

Lei nº 1.829, de 26 de maio de 2025.   “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

Lei nº 1.828, de 26 de maio de 2025.                                          ...

Lei nº 1.827, de 26 de maio de 2025. “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS,  DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE -...

Lei nº 1.826, de 26 de maio de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio...

Lei nº 1.825, de 12 de maio de 2025. Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo...

Lei nº 1.824, de 12 de maio de 2025. Altera a contrapartida contida na Lei Municipal nº 1.748, de 18 de março de 2024, e dá outras...

Lei nº 1.823, de 12 de maio de 2025. Autoriza o Poder Executivo a filiar-se, e a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos,...

Lei nº 1.822, de 12 de maio de 2025. Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras...

Lei nº 1.821, de 28 de abril de 2025. Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí/RJ, criando cargos de Assessor da Mesa Diretora e o cargo de Agente de...

Lei nº 1.819, de 10 de abril de 2025. Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de...

Lei nº 1.818, de 07 de abril de 2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A CÂMARA MUNICIPAL...

Lei nº 1.817, de 07 de abril de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRAS ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

Lei nº 1.816, de 07 de abril de 2025. Passa a denominar-se "Ambulatório Veterinário Dr. Mário Santana Vieira - Mário da EMATER", o Ambulatório Municipal...

Lei nº 1.815, de 07 de abril de 2025. CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A...

Lei nº 1.814, de 07 de abril de 2025.. Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e...

Lei nº 1.813, de 31 de março de 2025. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

Lei nº 1.812, de 31 de março de 2025. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

Lei nº 1.811, de 17 de março de 2025. “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguido cargos,  e dá outras...

Lei nº 1.810, de 24 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de...

Lei nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA...

Lei nº 1.808, de 24 de fevereiro de 2025. Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 1.783, de 06...

Lei nº 1.807, de 24 de fevereiro de 2025. “Institui o Auxílio – Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos conselheiros...

Lei nº 1.806, de 24 de fevereiro de 2025. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

Lei nº 1.805, de 24 de fevereiro de 2025. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA...

Lei nº 1.804, de 24 de fevereiro de 2025. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.     A...

Lei nº 1.803, de 10 de fevereiro de 2025. ACRESCENTA O § 7º AO ART. 123 DA LEI Nº 964, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.   A CÂMARA...

Lei nº 1.802, de 10 de fevereiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.     A CÂMARA...

Lei nº 1.801, de 16 de dezembro de 2024. “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

Lei nº 1.800, de 16 de dezembro de 2024. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 04 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

Lei nº 1.797, de 03 de fevereiro de 2025. “Estende Auxílio Alimentação aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei Municipal 1.672, de 11 de julho de...

Lei nº 1.796, de 03 de fevereiro de 2025. “Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para ampliação da Assessoria Político Legislativa, redução da...

Lei nº 1.795, de 03 de fevereiro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

Lei nº 1.794, de 03 de fevereiro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE CONVENIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ –...

Lei nº 1.793, de 03 de fevereiro de 2025. “Institui o Auxílio – Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos...

Lei nº 1.792, de 20 de janeiro de 2025.                       “Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do...

Lei nº 1.791, de 20 de janeiro de 2025.                 “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO...

LEI Nº 1.790/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Declara os celeiros das letras de arrozal e de santanésia como patrimônios históricos e culturais do município de Piraí e dá outras...

LEI Nº 1.789/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para renovação de CNH dos motoristas que fazem parte do Quadro Permanente da...

LEI Nº 1.788/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Fica o Poder Público obrigado a transmitir através da rede mundial de computadores, as sessões das licitações em todas as suas...

LEI Nº 1.787/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Cria, no âmbito do Município de Piraí, o Programa "BolsaUniversitária” e dá outras providências.”.   O Presidente da...

Lei nº 1.786, de 06 de janeiro de 2025.                    Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2025, de autoria do Poder Executivo...

Lei nº 1.785, de 06 de janeiro de 2025.                       Altera os...

Lei nº 1.784, de 06 de janeiro de 2025.                   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE...

Lei nº 1.783, de 06 de janeiro de 2025.          Dispõe sobre a criação e nova denominação às Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura...