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Leis Ordinárias 2025

L1788

LEI Nº 1.788/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Fica o Poder Público obrigado a transmitir através da rede mundial de computadores, as sessões das licitações em todas as suas...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/01/25
  • 10h24

L1787

LEI Nº 1.787/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Cria, no âmbito do Município de Piraí, o Programa "BolsaUniversitária” e dá outras providências.”.   O Presidente da...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/01/25
  • 10h23

L1786

Lei nº 1.786, de 06 de janeiro de 2025.                    Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2025, de autoria do Poder Executivo...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/01/25
  • 09h22

L1785

Lei nº 1.785, de 06 de janeiro de 2025.                       Altera os...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/01/25
  • 09h19

L1784

Lei nº 1.784, de 06 de janeiro de 2025.                   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/01/25
  • 09h18

L1783

Lei nº 1.783, de 06 de janeiro de 2025.          Dispõe sobre a criação e nova denominação às Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura...

  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 17/01/25
  • 12h11
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