Decretos 2024

D6252

DECRETO nº 6.252, 31 de janeiro de 2024. Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, o...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
18/03/24
14h34

D6251

DECRETO nº 6.251, 31 de janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
18/03/24
14h33

D6250

DECRETO nº 6.250, 31 de janeiro de 2024. Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, o núcleo urbano informal consolidado,...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
18/03/24
14h32

D6249

DECRETO Nº 6.249, de 04 de janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
14h05

D6248

DECRETO Nº 6.248, de 29 de janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
14h03

D6247

DECRETO Nº 6.247, de 26 de Janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
13h59

D6246

DECRETO Nº 6.246, de 26 de janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
13h55

D6245

DECRETO Nº 6.245, de 23 de Janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
13h53

D6244

DECRETO Nº 6.244, de 17 de Janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
13h51

D6243

DECRETO Nº 6.243, de 10 de janeiro de...

Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
publicado
27/02/24
13h49

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