DECRETO Nº 6.533, de 08 de outubro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$52.809,76 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e nove reais e setenta e seis centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Decreto Nº 6533 |
||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
08/10/2024 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||
|
1029 |
1029 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.27050000 |
1.129,76 |
|
1064 |
1064 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.27050000 |
51.680,00 |
|
Soma: |
52.809,76 |
|||
|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior........................................................ R$ |
52.809,76 |
|||
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de outubro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais