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DECRETO Nº 6.458, de 12 de agosto de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$55.405,00 (Cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                       Decreto Nº 6458

Suplementação de Créditos

 

Data

12/08/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

379

344

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33904000.17090000

   

19.956,00

379

346

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33904000.17090000

   

294,00

379

372

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33904000.17090000

   

5.000,00

379

375

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33904000.17090000

   

1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

654

715

1

1.19.0.12.361.0015.2079.33903200.15001001

   

24.000,00

666

672

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001

   

825,00

718

672

1

1.19.0.12.365.0015.2082.31909400.15001001

   

4.330,00

Soma:

     

55.405,00

Anulação de Créditos

 

Data

12/08/2024

 

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

344

1

1.11.0.04.122.0031.2217.44905200.17090000

   

19.956,00

346

1

1.11.0.04.128.0031.2207.33903300.17090000

   

294,00

372

1

1.11.0.19.573.0028.2144.33903900.17090000

   

5.000,00

375

1

1.11.0.19.722.0026.2136.33904000.17090000

   

1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

672

1

1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001

   

5.155,00

715

1

1.19.0.12.365.0015.2082.31901100.15001001

   

24.000,00

Soma:

     

55.405,00

              

                    

 

               Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário

 

 

 

                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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