DECRETO Nº 6.523, de 26 de setembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$97.000,00 (Noventa e sete mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6523 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
26/09/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
96 |
108 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000 |
10.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||||
|
506 |
86 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.31911300.15000000 |
10.000,00 |
||
|
506 |
89 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.31911300.15000000 |
11.000,00 |
||
|
506 |
88 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.31911300.15000000 |
10.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
846 |
709 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31911300.15401070 |
56.000,00 |
||
|
Soma: |
97.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
26/09/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||||
|
86 |
1 |
1.03.0.04.122.0043.2278.33901400.15000000 |
10.000,00 |
|||
|
88 |
1 |
1.03.0.04.122.0043.2278.33903900.15000000 |
10.000,00 |
|||
|
89 |
1 |
1.03.0.04.122.0043.2278.44905200.15000000 |
11.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||
|
108 |
1 |
1.04.0.04.122.0031.1218.44905200.15000000 |
10.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
709 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2081.31901100.15401070 |
56.000,00 |
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Soma: |
97.000,00 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de setembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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