LEI   N° 1.760/2024, de 18 de março de 2024.    Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais...

 LEI   N° 1.759/2024, de 18 de março de 2024.     “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação junto aos hidrômetros no...

 LEI   N° 1.758/2024, de 05 de fevereiro de 2024.   EMENTA: “Dispõe a respeito da fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura...

  Lei n° 1.757, de 13 de maio de 2024   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO...

LEI Nº 1.756, de 13 de maio de 2024    “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E...

LEI Nº 1.755, de 08 de abril de 2024. EMENTA : “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.532, de 25 de junho de 2019, objetivando regulamentar o Art. 37, inciso V, da Constituição...

LEI Nº 1.754, de 01 de abril de 2024. “EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 1.532 de 25 de junho de 2019, para incluir o Artigo 18-A, referente a criação do cargo comissionado e...

LEI Nº 1.753, de 01 de abril de 2024.    “Aprova a Carteira de Identificação dos Portadores de Deficiências Ocultas, no Município de Piraí.”    A...

 LEI   N° 1.752/2024, de 26 de fevereiro de 2024. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE...

 LEI   N° 1.751/2024, de 26 de fevereiro de 2024. “INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ”.   O...