Lei nº 1.782, de 16 de dezembro de 2024.    “Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras...

Lei n° 1.780, de 09 de dezembro de 2024. EMENTA: “REVOGA TODO O ARTIGO 61º DA LEI N. 964/2009, QUE TRATA DA VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS COM INCORPORAÇÃO...

Lei n° 1.779, de 09 de dezembro de 2024.                                  Dá nova redação ao artigo...

Lei n° 1.778, de 09 de dezembro de 2024.   EMENTA: Regula o parcelamento administrativo dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, não...

Lei n° 1.777, de 09 de dezembro de 2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PIRAI E DÁ...

Lei n° 1.776, de 09 de dezembro de 2024. EMENTA: “ALTERA A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    A CÂMARA MUNICIPAL DE...

Lei n° 1.775, de 09 de dezembro de 2024. EMENTA: “REVOGA TODO O ARTIGO 5º DA LEI N. 1.086/2012, QUE TRATA DA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL À EMPRESA CAC CONSTRUÇÕES LTDA. E DÁ...

LEI Nº 1.774, de 25 de novembro de 2024.   “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 1769/2024, QUE APROVOU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE...

LEI Nº 1.773, de 25 de novembro de 2024. “ESTIMA A RECEITA   E    FIXA    A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025...

LEI Nº 1.772, de 25 de novembro de 2024. “Dispõe sobre a Revisão Anual do PPA para os Exercício 2025.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI   N° 1.771/2024, de 15 de julho de 2024.   “DECLARA O BLOCO DA LAURA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS...

  LEI   N° 1.770/2024, de 19 de agosto de 2024.   “AUTORIZA O ATENDIMENTO PRIOTÁRIO NO TRANSPORTE PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA PESSOAS COM...

LEI Nº 1.769, de 05 de agosto de 2024.   EMENTA:      DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ...

LEI   N°  1.768, de 15 de julho de 2024. “RESERVA AOS NEGROS E INDÍGENAS 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS...

LEI  N° 1.767, de 15 de julho de 2024. “FICA O PODER PÚBLICO OBRIGADO A TRANSMITIR ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, AS SESSÕES DAS LICITAÇÕES EM TODAS AS SUAS...

LEI  Nº 1.766 de 15 de Julho de ...

LEI   N°  1.765 , de 13 de maio de 2024. “Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei n° 1.595, de 23 de março de...

LEI Nº 1.764, de 01 de julho de 2024. EMENTA: “Autoriza o Município de Piraí, a firmar Termo de Concessão de Uso com pessoa jurídica, referente a área denominada Lote c4 com...

LEI Nº 1.763, de 10 de junho de 2024. EMENTA : “ Revoga todo o artigo 5° da Lei 1.109/2013, que trata da doação com encargos de imóvel à Empresa Sete Engenharia e Construções e...

 LEI   N° 1.762/2024, de 10 de junho de 2024. “Institui o Programa de Apoio ao Trabalhador”.   O Presidente da Câmara Municipal de Piraí – RJ, FAÇO SABER...

LEI   N° 1.761/2024, de 10 de junho de 2024.  “Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicas de Piraí e dá outras...

  LEI   N° 1.760/2024, de 18 de março de 2024.    Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais...

 LEI   N° 1.759/2024, de 18 de março de 2024.     “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação junto aos hidrômetros no...

 LEI   N° 1.758/2024, de 05 de fevereiro de 2024.   EMENTA: “Dispõe a respeito da fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura...

  Lei n° 1.757, de 13 de maio de 2024   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO...

LEI Nº 1.756, de 13 de maio de 2024    “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E...

LEI Nº 1.755, de 08 de abril de 2024. EMENTA : “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.532, de 25 de junho de 2019, objetivando regulamentar o Art. 37, inciso V, da Constituição...

LEI Nº 1.754, de 01 de abril de 2024. “EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 1.532 de 25 de junho de 2019, para incluir o Artigo 18-A, referente a criação do cargo comissionado e...

LEI Nº 1.753, de 01 de abril de 2024.    “Aprova a Carteira de Identificação dos Portadores de Deficiências Ocultas, no Município de Piraí.”    A...

 LEI   N° 1.752/2024, de 26 de fevereiro de 2024. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE...

 LEI   N° 1.751/2024, de 26 de fevereiro de 2024. “INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ”.   O...

LEI Nº 1.750, de 10 de abril de 2024.   “Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Piraí, a afixarem cartazes ou painel digital dispondo sobre a...

LEI Nº 1.749, de 25 de março de 2024.   “Adéqua a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, altera a Lei n....

LEI Nº 1.748, de 18 de março de 2024.   “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E A CONCEDER...

LEI Nº 1.747, de 18 de março de 2024.    EMENTA: “Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para a criação de Funções de Confiança de Agente de...

LEI Nº 1.746, de 26 de fevereiro de 2024.   “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.”      A...

LEI Nº 1.745, de 26 de fevereiro de 2024.   “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio...

 LEI   N° 1.744/2024, de 04 de março de 2024.    Autoriza o “Programa Municipal de Artesanato de Piraí”, que dispõe sobre a promoção dos Artesãos e do...

LEI Nº 1.743, de 05 de fevereiro de 2024.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE CONVENIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS...