LEI Nº 1.149, de 17 de dezembro de 2013.   Regulamenta o inciso II do art. 227 da Lei Orgânica do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.148, de 17 de dezembro de 2013.   Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.147, de 17 de dezembro de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.146, de 17 de dezembro de 2013.   Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Piraí, dando inclusive, outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.145, de 10 de dezembro de 2013.   Concede abono de natal aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras...

LEI Nº 1.144, de 02 de dezembro de 2013.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

LEI Nº 1.143, de 09 de dezembro de 2013.   Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2014/2017.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º...

LEI Nº 1.142 , de 25 de novembro de 2013.   Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.141, de 15 de outubro de 2013.   Amplia os efeitos da gratificação regulada pela Lei nº 1.140, de 24 de setembro de 2013.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.140, de 24 de setembro de 2013.   Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.139, de 17 de julho de 2013.   Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os...

LEI Nº 1.138, de 17 de julho de 2013.   Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.137, de 17 de julho de 2013.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a “CYBER MOTORS PIRAÍ MOTO CLUBE”, localizada à Rua XV de Novembro, n° 172, Centro, no 1°...

LEI Nº 1.136, de 17 de julho de 2013.   Fica estabelecido para o Município de Piraí, em homenagem ao DR. FERNANDO ARANTES LEAL, a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à...

LEI Nº 1.135, de 17 de julho de 2013.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS COM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS...

LEI Nº 1.134, de 26 de agosto de 2013.   Veda o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros assemelhados na vias, praças e demais logradouros públicos que...

LEI Nº 1.133, de 17 de julho de 2013.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

 LEI Nº 1.132, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 1.010, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.131, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 545, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de...

 LEI Nº 1.130, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 831, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do...

 LEI Nº 1.129, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 709, de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e...

LEI Nº 1.128, de 17 de julho de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a empresa Ana Lucia de Souza Braga Pinto Serviços de Ballet - ME.   A CÂMARA...

 LEI Nº 1.127, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 544, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.126, de 09 de julho de 2013.   Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 – Ano Base 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.125, de 18 de junho de 2013.   Obriga os estabelecimentos de ensino básico municipais a divulgarem o índice IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.   A...

LEI N° 1.124, de 25 de junho de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constante na Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.123, de 17 de junho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.122, de 21 de maio de 2013.   Cria a “Semana Municipal do Motociclista” no âmbito do Município de Piraí – RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 1.121, de 27 de maio de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  LEI Nº 1.120, de 27 de maio de 2013.   Acrescenta dispositivos a Lei nº 810, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.119, de 27 de maio de 2013.   Dispõe Sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social no Município de Piraí, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.118, de 27 de maio de 2013.   Dispõe sobre a criação da função pública de Mediador Educacional, nas unidades de ensino da rede municipal, e dá outras...

LEI Nº 1.117, de 14 de maio de 2013.   Dispõe sobre a elaboração e veiculação de conteúdo educativo, bem como orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de...

LEI Nº 1.116, de 14 de maio de 2013.   Dispõe sobre o atendimento à Terceira Idade.    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o...

LEI Nº 1.115, de 14 de maio de 2013.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos; pensionistas e inativos com paridade do Poder Executivo, e dá outras...

LEI Nº 1.114, de 13 de maio de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.113, de 13 de maio de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.112, de 25 de março de 2013.   “Lei “Prata da Casa”, dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais que ocorrerem no Município de...

LEI Nº 1.111, de 02 de abril de 2013.   Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei nº 630, de...

LEI Nº 1.110, de 26 de março de 2013.   Desonera os tributos de competência municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema e de atividades comerciais, que serão...

LEI Nº 1.109, de 18 de março de 2013.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 1.108, de 12 de março de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.107, de 05 de março de 2013.   Referenda a contribuição concedida pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

LEI Nº 1.106, de 04 de março de 2013.   Dispõe sobre a implantação do Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Piraí, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.105, de 04 de março de 2013.   Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o...