LEI Nº 1.686, de 19 de dezembro de 2022. “ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CATEGORIA PROFISSIONAL DE MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE” A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.685, de 19 de dezembro de 2022.   EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí/ Hospital Flávio Leal.”   A...

LEI Nº 1.684, de 19 de dezembro de 2022. EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA,  FARMACÊUTICO, DOCENTE I FISIOTERAPEUTA, AGENTE DE ENSINO...

LEI Nº 1.683, de 12 de dezembro de 2022. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO CASA DE CARIDADE DE PIRAI HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.682, de 29 de novembro de 2022. EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, ESTABELECIDOS NO ANEXO I DA LEI N. 1.241. DE 18 DE ABRIL...

  LEI Nº 1.681, de 29 de novembro de 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.090 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA...

LEI Nº 1.680, de 07 de dezembro de 2022. EMENTA: “CRIA OS CARGOS PERMANENTES DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, CUIDADOR EM SAÚDE E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO PERMANENTE DE...

LEI Nº 1.679, de 07 de dezembro de 2022. Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.678, de 21 de novembro de 2022.   Dispõe sobre a Revisão Anual do PPA para o Exercício 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º...

  LEI N° 1.677, de 21 de novembro de 2022.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS   A...

LEI Nº 1.676, de 07 de novembro de 2022.   Declara Patrimônio Histórico, Cultural, Imaterial do Município de Piraí as Cavalgadas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL...

LEI Nº 1.675, de 26 de setembro de 2022.   DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JONGUEIROS DA CACHOEIRA DE ARROZAL.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.674, de 15 de agosto de 2022.   EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.673 de 09 de agosto de 2022   EMENTA: “ALTERA PISO SALARIAL E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE...

LEI Nº 1.672, de 11 de julho de 2022.   DISPÕE A RESPEITO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ E OUTRAS...

LEI Nº 1.671, de 04 de julho de 2022.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.670, de 04 de julho de 2022.   EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.669, de 04 de julho de 2022.   EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

LEI Nº 1.668, de 04 de julho de 2022.   Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.667, de 27 de junho de 2022.    “EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ, A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM PESSOA JURÍDICA, REFERENTE A ÁREA CONCERNENTE A...

LEI Nº 1.666, de 27 de junho de 2022.    “EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ, A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM PESSOA JURÍDICA, REFERENTE A ÁREA DENOMINADA...

LEI Nº 1.665, de 27 de junho de 2022.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.664, de 27 de junho de 2022.   EMENTA: “ALTERA ART. 223 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.663, de 27 de junho de 2022.   “EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ, A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM PESSOA JURÍDICA, REFERENTE A ÁREA DENOMINADA COMO ÁREA...

LEI Nº 1.662, de 20 de junho de 2022.   EMENTA: “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 1.661, de 20 de junho de 2022.   Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Piraí – RJ em estabelecimentos prestadores...

LEI Nº 1.660, de 13 de junho de 2022.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.659, de 30 de maio de 2022.   EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ESPECIALISTA – ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ,...

LEI Nº 1.658, de 30 de maio de 2022.   EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AUXILIARES DE CRECHE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI N....

LEI Nº 1.657, de 30 de maio de 2022.   EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETORES ADJUNTOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI N. 1.103...

LEI Nº 1.656, de 18 de abril de 2022.   FICA DETERMINADA A INSTALAÇÃO, DE RECIPIENTES COLETORES DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.   A...

LEI Nº 1.655, de 14 de março de 2022.   ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA ALOCADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 1.636/2021 E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.654, de 14 de março de 2022.   ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 1636/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ​ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova...

LEI Nº 1.653, de 14 de março de 2022.   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 1.652, de 14 de março de 2022.   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ​ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

LEI Nº 1.651, de 14 de março de 2022.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.650, de 14 de março de 2022.   Concede abono aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.649, de 14 de março de 2022.     Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.648, de 14 de março de 2022.   Fixa o novo piso do Magistério Público Municipal, constante da Lei nº 1.595, de 23 de março de 2020.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.647, de 07 de março de 2022.   Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.646, de 21 de fevereiro de 2022.   Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá...

LEI Nº 1.645, de 07 de fevereiro de 2022.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO Á CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.644, de 07 de fevereiro de 2022.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE CONVENIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE...