Leis Ordinárias
LEI Nº 1.675, de 26 de setembro de 2022.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JONGUEIROS DA CACHOEIRA DE ARROZAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública a Sociedade Civil Associação Jongueiros da Cachoeira de Arrozal, localizada na Rua Ismael Domingos Teixeira, 150, Arrozal, CEP: 27.185-000, Piraí/RJ.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de outubro de 2022.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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