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DECRETO Nº 5.894, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de Piraí 31 de dezembro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO N° 6.315 DE 26 DE MARÇO DE 2024

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de Piraí 31 de janeiro de 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o interesse público

LEI Nº 484, de 09 de dezembro de 1997.

Autoriza o Poder Executivo doar à LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A material elétrico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,

LEI COMPLEMENTAR  Nº  11, de 20 de dezembro de 2002.

Institui a  Contribuição  de  Iluminação Pública , altera o  Código  Tributário  do Município de Piraí (LC nº 03, de

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 de 10 de SETEMBRO de 2003.

Altera o Código Tributário do Município de Piraí (LC nº 03, de 14/12/1999) em decorrência da Lei Complementar Federal nº 116, de 01 de agosto de 2003 e dá outras

 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 12 de setembro de

LEI COMPLEMENTAR Nº 24, de 07 de dezembro de 2010.

Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR  Nº 25, de 27 de setembro de 2011.

Modifica a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, altera o

LEI COMPLEMENTAR N° 03, de 14 de dezembro de 1999.

LC30

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 20 de agosto de 

 LEI COMPLEMENTAR Nº 33, de 12 de novembro de 2012.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, de  17 dezembro de 2013.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, de 19 de maio de 2015.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR Nº 04, de 28 de dezembro de 1999.

Altera o Código Tributário do Município de Piraí. (Lei Complementar nº 03 de 14 de dezembro de 1999).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE

LEI  COMPLEMENTAR Nº  42, de 27 de dezembro de 2016 .

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 11, de 20 de dezembro de 2002.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a

LEI COMPLEMENTAR N° 44, de 17 de julho de 2017.

Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que

LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 12 de dezembro de 2000.

Altera o Art. 118 da L.C. nº 03, de 14/12/99 (Código Tributário do Município de Piraí).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 12 de dezembro de 2000.

Altera a L.C. nº 03 de 14 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município de Piraí) e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e

LEI COMPLEMENTAR   Nº 09,  de 23 de setembro de