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Código Tributário

  • D5894

    DECRETO Nº 5.894, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de Piraí 31 de dezembro de 2022.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,

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  • L484

    LEI Nº 484, de 09 de dezembro de 1997.

     

    Autoriza o Poder Executivo doar à LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A material elétrico.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,

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  • LC11

    LEI COMPLEMENTAR  Nº  11, de 20 de dezembro de 2002.

     

    Institui a  Contribuição  de  Iluminação Pública , altera o  Código  Tributário  do Município de Piraí (LC nº 03, de

    ...
  • LC12

    LEI COMPLEMENTAR Nº 12 de 10 de SETEMBRO de 2003.

     

    Altera o Código Tributário do Município de Piraí (LC nº 03, de 14/12/1999) em decorrência da Lei Complementar Federal nº 116, de 01 de agosto de 2003 e dá outras

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  • LC15

     LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 12 de setembro de

    ...
  • LC24

    LEI COMPLEMENTAR Nº 24, de 07 de dezembro de 2010.

     

    Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

    ...
  • LC25

    LEI COMPLEMENTAR  Nº 25, de 27 de setembro de 2011.

     

                   

    Modifica a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, altera o

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  • LC3

    LEI COMPLEMENTAR N° 03, de 14 de dezembro de 1999.

     

    LC30

    LEI COMPLEMENTAR  Nº 30, de 12 de janeiro de 2012.

     

    Dá nova redação ao art. 74 da Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

     

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE

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  • LC32

    LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 20 de agosto de 

    ...
  • LC33

     LEI COMPLEMENTAR Nº 33, de 12 de novembro de 2012.

     

    Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

     

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

    ...
  • LC38

    LEI COMPLEMENTAR Nº 38, de  17 dezembro de 2013.

     

    Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE

    ...
  • LC39

    LEI COMPLEMENTAR Nº 39, de 19 de maio de 2015.

     

    Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte

    ...
  • LC4

    LEI COMPLEMENTAR Nº 04, de 28 de dezembro de 1999.

     

    Altera o Código Tributário do Município de Piraí. (Lei Complementar nº 03 de 14 de dezembro de 1999).

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE

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  • LC42

    LEI  COMPLEMENTAR Nº  42, de 27 de dezembro de 2016 .

     

    Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 11, de 20 de dezembro de 2002.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a

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  • LC44

    LEI COMPLEMENTAR N° 44, de 17 de julho de 2017.

     

    Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que

    ...
  • LC5

    LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 12 de dezembro de 2000.

     

    Altera o Art. 118 da L.C. nº 03, de 14/12/99 (Código Tributário do Município de Piraí).

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte

    ...
  • LC6

    LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 12 de dezembro de 2000.

     

    Altera a L.C. nº 03 de 14 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município de Piraí) e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e

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  • LC9

    LEI COMPLEMENTAR   Nº 09,  de 23 de setembro de

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