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DECRETO Nº 6.766, de 16  de maio de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.118.768,90 (Um milhão, cento e dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6766

Suplementação de Créditos

 

Data

16/05/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode

Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

213

210

1

1.08.0.04.122.0031.2227.44905200.15000000

 

56.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

248

232

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903900.15000000

 

25.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

519

511

1

1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.17050000

 

222.765,12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

977

247

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33604100.15000000

 

250.000,00

977

243

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33604100.15000000

 

15.903,78

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

978

850

1

1.16.2.16.482.0003.1009.44906100.25000000

 

465.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

979

511

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.17050000

 

84.100,00

Soma:

   

1.118.768,90

Anulação de Créditos

 

Data

16/05/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

210

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33903900.15000000

 

56.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

232

1

1.09.0.27.122.0029.2155.33903900.15000000

 

25.000,00

243

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33504100.15000000

 

15.903,78

247

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

250.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

511

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.17050000

 

306.865,12

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

850

1

1.16.2.16.482.0003.1009.44905100.25000000

 

465.000,00

Soma:

   

1.118.768,90

              ]

 

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

     

          PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de maio  de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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