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DECRETO Nº 6.561, de 25 de outubro de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.770,00 (Quatrocentos e vinte mil e setecentos e setenta reais.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6561

Suplementação de Créditos

   

Data

25/10/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

275

944

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.16350000

 

50.876,00

293

290

1

1.10.1.10.128.0031.2214.44717000.15001002

 

604,00

313

320

1

1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002

 

245.701,00

811

820

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

331,00

811

812

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

2.458,00

811

813

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

20.800,00

1077

261

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.15001002

 

100.000,00

Soma:

     

420.770,00

Anulação de Créditos

   

Data

25/10/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002

 

100.000,00

290

1

1.10.1.10.128.0031.2214.31717000.15001002

 

604,00

320

1

1.10.1.10.302.0051.2309.33903900.16000002

 

245.701,00

812

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.26210001

 

2.458,00

813

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.26210001

 

20.800,00

820

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

331,00

944

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903000.16350000

 

50.876,00

Soma:

     

420.770,00

                

 

             Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de outubro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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