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DECRETO Nº 4.939, de 19 de junho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.493, de 17 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE administração/fundo de previdencia social do municipio de pirai
1041.09.122.0016.2304	31900100	10010000	30.000,00
1041.09.122.0016.2304	31900300	10010000	70.000,00
1041.09.122.0016.2304	31901100	10010000	30.000,00
1041.09.122.0016.2304	31901302	10010000	12.000,00
1041.09.122.0016.2304	33903900	10010000	30.000,00
1041.09.272.0016.2361	33900100	14100131	130.000,00
TOTAL			302.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAI
1041.09.272.0016.2361	33900300	14100131	302.000,00
TOTAL			302.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de junho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal