DECRETO Nº 3.796, de 07 de maio de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-208.388,34 (duzentos e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.122.8021.1021	44905200	010000	5.490,00
1.19.0.12.365.8021.2048	33903000	010101	2.850,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.8003.2177	31909400	010000	642,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33909300	010000	29.925,41
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.128.8026.2159	33903600	010000	7.900,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33901300	010000	1.580,00
TOTAL			208.388,34

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	642,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.512.8002.1020	44905100	010000	10.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	50.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31911300	010000	50.000,00
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.1077	44905200	010000	29.925,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010000	5.490,00
1.19.0.12.365.8021.1042	44905200	010101	2.850,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.128.8026.2159	33903500	010000	9.480,00
TOTAL			208.388,34

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de maio de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal