DECRETO Nº 7713, de 05 de Outubro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7713 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
05/10/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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480 |
143 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2113.33903200.15000000 |
|
90.000,00 |
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480 |
145 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2113.33903200.15000000 |
|
10.000,00 |
|
480 |
146 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2113.33903200.15000000 |
|
21.000,00 |
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Soma: |
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121.000,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
05/10/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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143 |
1 |
1.05.0.04.127.0014.2030.33903900.15000000 |
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90.000,00 |
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145 |
1 |
1.05.0.04.128.0014.2032.33901400.15000000 |
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10.000,00 |
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146 |
1 |
1.05.0.04.128.0014.2032.33903500.15000000 |
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21.000,00 |
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Soma: |
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121.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal