DECRETO Nº 7710, de 01 de Outubro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.585.488,09 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e nove centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7710 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
01/10/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Origem Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1315 |
1315 1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.33903000.16003110 |
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1.685.488,09 |
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1316 |
1316 1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.33903900.16003110 |
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900.000,00 |
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Soma: |
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2.585.488,09 |
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Decreto Nº 7710 |
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Data |
01/10/2026 |
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1713501101 |
Atenção Primária - Principal |
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2.585.488,09 |
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Soma: |
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2.585.488,09 |
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Atenção Primária - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal