DECRETO Nº 7.570, de 24 de julho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025, ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 4.105,50 (quatro mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos) em favor da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AOARJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, 45, Sala 801 Parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-040, CNPJ sob o nº 01.702.146/0001-41, referente às taxas de arbitragem para a que a equipe de Futsal da Prefeitura Municipal de Piraí participar da Copa Sul Fluminense de Futsal – 2026, competição a ser realizada na Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro no período de 01/08/2026 a dezembro de 2026.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal