DECRETO Nº 7505, de 15 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$31.136,33 (Trinta e um mil, cento e trinta e seis reis e trinta e três centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7505 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
15/06/2026 |
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Cód. ReduzOrigem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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1233 521 |
1 |
1.13.3.08.241.0014.1029.33503900.16690004 |
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|
16.670,39 |
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1234 520 |
1 |
1.13.3.08.241.0014.1029.33503900.15000000 |
|
|
9.600,00 |
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1234 519 |
1 |
1.13.3.08.241.0014.1029.33503900.15000000 |
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|
4.865,94 |
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Soma: |
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31.136,33 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
15/06/2026 |
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Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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519 |
1 |
1.13.3.08.122.0009.2121.33903000.15000000 |
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4.865,94 |
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520 |
1 |
1.13.3.08.128.0014.2217.33901400.15000000 |
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|
9.600,00 |
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521 |
1 |
1.13.3.08.241.0014.1029.33903900.16690004 |
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|
16.670,39 |
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Soma: |
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31.136,33 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal