DECRETO Nº 7397, de 01 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$114.542,71 (Cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7397 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
01/04/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
1138 |
1095 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
41.050,00 |
|
|
1138 |
1094 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
25.000,00 |
|
|
1138 |
1093 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
10.000,00 |
|
|
1139 |
1091 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
20.000,00 |
|
|
1139 |
1089 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
13.000,00 |
|
|
1139 |
1090 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26600002 |
5.492,71 |
|
|
Soma: |
114.542,71 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
01/04/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
1089 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903000.26600002 |
13.000,00 |
||
|
1090 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903900.26600002 |
5.492,71 |
||
|
1091 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.44905200.26600002 |
20.000,00 |
||
|
1093 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33903200.26600003 |
10.000,00 |
||
|
1094 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33903900.26600003 |
25.000,00 |
||
|
1095 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.44905200.26600003 |
41.050,00 |
||
|
Soma: |
114.542,71 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal