DECRETO Nº 7.381, de 24 de março 2026.
EMENTA: Dá denominação a logradouros públicos, localizados no 1º Distrito do Município de Piraí.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a melhoria na mobilidade urbana e no ordenamento das vias públicas no Município de Piraí;
CONSIDERANDO o que consta no processo PIR – 020215/000111/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado Rua Ana Hack Teixeira Campos, o logradouro público que se inicia confrontando com a Rua Osmar Ferreira Nunes e estende-se por 147,00 metros até encontrar a “Rua Adão Moreira da Silva”, com largura total de 9,00 metros, sendo 6,00 metros destinados à pista de rolamento e 1,50 metros de passeio em cada lado. No sentido do início ao término, confronta pelo lado esquerdo com os lotes nº 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20, 19, 18 e 17; e pelo lado direito com o lote nº 01, com a “Rua Adão Moreira da Silva” e com os lotes nº 02, 03, 04, 05 e 06, totalizando uma área de extensão de 1.323,00m².
Art. 2º - Fica denominado Rua Adão Moreira da Silva, o logradouro público que se inicia confrontando com a “Rua Ana Hack Teixeira Campos”, estendendo-se em traçado com duas curvas por uma extensão de 181,00 metros até alcançar a rotatória, possuindo largura total de 9,00 metros, sendo 6,00 metros destinados à pista de rolamento e 1,50 metro de passeio público em cada lado. No sentido do início ao término, confronta pelo lado esquerdo com os lotes nº 02, 03, 04, 05 e 06, com a “Rua Ana Hack Teixeira Campos” e com o lote nº 17; e pelo lado direito com o lote nº 01, com a propriedade da Loteadora MHJ LTDA e com os lotes nº 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. Ao final da via, localiza-se uma rotatória com raio de 9,00 metros, que confronta com os lotes nº 14, 15, 16 e 17, além da servidão. A área total da via, incluindo a rotatória, é de 1.876,00m².
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal