DECRETO Nº 7378, de 24 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$329.080,02 (Trezentos e vinte e nove mil, oitenta reais e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7378 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
24/03/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
|
764 |
790 |
1 |
1.21.0.13.122.0014.2134.33903900.15000000 |
5.500,00 |
|
|
797 |
770 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903600.15000000 |
8.590,00 |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|||||
|
1128 |
579 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.17040000 |
314.990,02 |
|
|
Soma: |
329.080,02 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
24/03/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|||||
|
579 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1036.33903000.17040000 |
314.990,02 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
|
770 |
1 |
1.21.0.13.128.0014.2135.33903900.15000000 |
8.590,00 |
||
|
790 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903100.15000000 |
5.500,00 |
||
|
Soma: |
329.080,02 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal