DECRETO Nº 7353, de 10 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.946,96 (Cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos..) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7353 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
10/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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495 |
492 |
1 1.13.1.08.244.0012.2215.33904900.15000000 |
4.812,45 |
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1033 |
492 |
1 1.13.1.08.244.0012.2215.44905200.15000000 |
829,61 |
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1050 |
492 |
1 1.13.1.08.244.0012.2215.33909200.15000000 |
65,91 |
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1111 |
492 |
1 1.13.1.08.244.0009.2114.44905100.15000000 |
238,99 |
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Soma: |
5.946,96 |
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Anulação de Créditos |
Data |
10/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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492 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.244.0012.2215.33903900.15000000 |
5.946,96 |
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Soma: |
5.946,96 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal