DECRETO Nº 7343, de 06 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.650,84 (Duzentos e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7343 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
06/03/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
488 |
484 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33901400.15000000 |
325,16 |
|
|
488 |
482 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33901400.15000000 |
29.674,84 |
|
|
491 |
484 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33903600.15000000 |
68.650,84 |
|
|
495 |
484 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33904900.15000000 |
110.000,00 |
|
|
Soma: |
208.650,84 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
06/03/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
482 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.31901100.15000000 |
29.674,84 |
||
|
484 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.31901600.15000000 |
178.976,00 |
||
|
Soma: |
208.650,84 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal