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DECRETO Nº 7333, de 27  de Fevereiro   de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.816,29  (Quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7333

Suplementação de Créditos

 

Data

27/02/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

32

36

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

208

218

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

2.130,00

208

215

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

165.370,22

208

214

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

200.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

535

527

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

23.816,07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

1081

211

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

171.000,00

1082

213

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33901400.15000000

 

2.000,00

Soma:

   

565.816,29

Anulação de Créditos

 

Data

27/02/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

36

1

1.02.0.04.128.0014.2007.33901400.15000000

 

1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

211

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33904600.15000000

 

171.000,00

213

1

1.08.0.04.128.0014.2058.33901400.15000000

 

2.000,00

214

1

1.08.0.15.451.0018.2060.33903000.17050000

 

200.000,00

215

1

1.08.0.15.451.0018.2060.33903900.17050000

 

165.370,22

218

1

1.08.0.17.512.0012.2057.33903000.17050000

 

2.130,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

527

1

1.14.0.17.541.0002.2124.44905200.15000000

 

23.816,07

Soma:

   

565.816,29

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

          

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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