DECRETO Nº 7280, de 22 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.286,24 (Trinta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7280 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
22/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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630 |
637 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903600.15000000 |
5.626,24 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1038 |
526 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.33903600.15000000 |
30.660,00 |
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Soma: |
36.286,24 |
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Anulação de Créditos |
Data |
22/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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526 |
1 |
1.14.0.17.541.0002.2124.44905100.15000000 |
30.660,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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637 |
1 |
1.18.0.06.127.0003.1045.33903000.15000000 |
5.626,24 |
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Soma: |
36.286,24 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal