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DECRETO Nº 7279, de 22  de Janeiro  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.240.619,57 (Um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7279

Suplementação de Créditos

 

Data

22/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

120

14

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000

 

400.000,00

120

18

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000

 

500.000,00

120

20

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000

 

19.500,00

120

8

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000

 

7.319,57

129

8

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000

 

23.300,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

412

10

1

1.11.0.19.573.0014.1059.33903900.15000000

 

150.000,00

412

20

1

1.11.0.19.573.0014.1059.33903900.15000000

 

10.500,00

412

4

1

1.11.0.19.573.0014.1059.33903900.15000000

 

130.000,00

Soma:

   

1.240.619,57

Anulação de Créditos

 

Data

22/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

CÂMARA MUNICIPAL

   

4

1

1.01.0.01.031.0001.2003.31909400.15000000

 

130.000,00

8

1

1.01.0.01.031.0001.2003.33903000.15000000

 

30.619,57

10

1

1.01.0.01.031.0001.2003.33903300.15000000

 

150.000,00

14

1

1.01.0.01.031.0001.2003.33903900.15000000

 

400.000,00

18

1

1.01.0.01.031.0001.2003.44905200.15000000

 

500.000,00

20

1

1.01.0.01.122.0001.2002.33904900.15000000

 

30.000,00

Soma:

   

1.240.619,57

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de janeiro  de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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