DECRETO Nº 7269, de 16 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.864,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e três mil e oitocentos e sessenta e quatro reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7269 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
16/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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684 |
682 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31919200.15001001 |
495.364,00 |
|
|
703 |
682 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.31909200.15001001 |
36.000,00 |
|
|
1024 |
678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33904900.15730000 |
1.288.000,00 |
|
|
1025 |
710 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33903900.15500000 |
3.000,00 |
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|
1026 |
678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33903900.15730000 |
1.500,00 |
|
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Soma: |
1.823.864,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
16/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15730000 |
1.289.500,00 |
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|
682 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31911300.15001001 |
531.364,00 |
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|
710 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.33903000.15500000 |
3.000,00 |
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Soma: |
1.823.864,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal