DECRETO Nº 7.164, de 27 de Novembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$4.350,00 (Quatro mil e trezentos e cinqüenta reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7164 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/11/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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1160 |
1160 |
1 1.12.0.20.122.0029.2150.33904600.27040000 |
150,00 |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1164 |
1164 |
1 1.16.0.04.122.0029.2158.33904600.27040000 |
2.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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1167 |
1167 |
1 1.05.0.04.122.0029.2156.33904600.27040000 |
200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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1169 |
1169 |
1 1.04.0.04.122.0029.2149.33904600.27040000 |
1.500,00 |
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Soma: |
4.350,00 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 4.350,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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