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DECRETO Nº 7.155, de 26 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                                                                        D E C R E T A:

                            Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, os dias 26 de dezembro do corrente ano e 02 de janeiro de 2026. Os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 serão encerrados às 12h (meio expediente) excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

                            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 26 de novembro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal