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DECRETO Nº 6823, de 27 de junho de 2025.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação                         Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-  FUNDEB, para o quadriênio de 2023 a 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e - CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 857 , de 27 de março de 2007 , artigo 2º da Lei Municipal nº 1.044 , de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

DECRETA:

      Art. 1º Ficam os abaixo relacionados designados a substituir os anteriormente Nomeadoscomo membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, através do Decreto 5877/2023:

Representante dos Professores da Educação Básica:

Titular: Wilson Luiz da Silva Mouro Filho, será substituído por Fátima Cristina Costa.

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Suplente: Débora Dantas Figurelaserá substituída por Hiará Dias Leandro.

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Vanilda da Rosa e Silva será substituída por Sônia Maria Ribeiro Fontes.

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Suplente: Paloma Menssor Ferreira será substituída por Dinaldo Saulo das Neves.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal