DECRETO Nº 6.793, de 05 de junho de 2025.
“Convoca a XXI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando as disposições contidas nas Leis Municipais nº 1.061, de 20 de dezembro de 2011 e 1.233, de 04 de janeiro de 2016, c/c a Lei Federal nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a XXI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2025, na modalidade presencial, conforme regras definidas pelo Regimento Interno da Conferência, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – A XXI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: "CONEXÕES VIVAS – Saúde com Diversidade, Sustentabilidade e Regeneração: por um SUS integral, inclusivo e universal”.
Art. 2º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência e/ou eventual impedimento, por pessoa por ela designada.
Art. 3º - As Comissões Organizadora e Eleitoral da Conferência Municipal de Saúde serão nomeadas por ato da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes da preparação e realização da XXI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários e financeiros consignados à conta do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de junho de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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