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DECRETO Nº 6.787, de 29 de maio de 2025.

                      O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                      CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí, bem como a Lei Municipal nº 1.823, de 12 de maio de 2025, que autoriza a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, representando o Município de Piraí;

                      CONSIDERANDO que a Escola de Trampolim da Prefeitura de Piraí criada pela Lei n° 458 de 12 de junho de 1997, integra o projeto municipal “Um Salto com Energia”;

                      CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;

                                             D E C R E T A:

                       Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), em favor da empresa CLEBER DA SILVA BASILIO ACADEMIA – CNPJ sob o nº 15.131.108/0001-90, para o custeio das despesas de alimentação e hospedagem para os Atletas do Time de Futsal Jogo da Semifinal da Copa Rio Sul de Futsal, a ser realizado no Complexo Esportivo Social Olímpico, Município de Três Rios/RJ, na data de 08 de junho de 2025.

                     Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                     Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal