DECRETO Nº 6.582, de 25 de novembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.076.896,00 (Um milhão setenta e seis mil e oitocentos e noventa e seis reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
Decreto Nº 6582 |
|||||
Suplementação de Créditos |
Data |
25/11/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
265 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901600.15001002 |
85.000,00 |
|
267 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31911300.15001002 |
1.461,00 |
|
271 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33903600.15001002 |
9.100,00 |
|
277 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002 |
926.835,00 |
|
296 |
299 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
8.500,00 |
|
296 |
301 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
16.000,00 |
|
296 |
859 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
26.000,00 |
|
296 |
295 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
4.000,00 |
|
Soma: |
1.076.896,00 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
25/11/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002 |
1.022.396,00 |
||
295 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33901400.16000001 |
4.000,00 |
||
299 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
8.500,00 |
||
301 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001 |
16.000,00 |
||
859 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.16000001 |
26.000,00 |
||
Soma: |
1.076.896,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de novembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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