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DECRETO Nº 6.582, de 25 de novembro de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.076.896,00 (Um milhão setenta e seis mil e oitocentos e noventa e seis reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

                                                                        Decreto Nº 6582

Suplementação de Créditos

   

Data

25/11/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

265

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31901600.15001002

 

85.000,00

267

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31911300.15001002

 

1.461,00

271

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.33903600.15001002

 

9.100,00

277

261

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

926.835,00

296

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001

 

8.500,00

296

301

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001

 

16.000,00

296

859

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001

 

26.000,00

296

295

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001

 

4.000,00

Soma:

     

1.076.896,00

Anulação de Créditos

   

Data

25/11/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002

 

1.022.396,00

295

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33901400.16000001

 

4.000,00

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

 

8.500,00

301

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001

 

16.000,00

859

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.16000001

 

26.000,00

Soma:

     

1.076.896,00

                

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário

 

 

 

 

 

 

 

             PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de novembro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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