DECRETO Nº 6.449, de 02 de agosto de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$151.533,90 (Cento e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6449 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
02/08/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
113 |
103 |
1 |
1.04.0.04.331.0031.1229.33901400.15000000 |
1.533,90 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
819 |
169 |
1 |
1.05.0.28.843.0017.0098.32902100.15000000 |
150.000,00 |
|
Soma: |
151.533,90 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
02/08/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
103 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.33903900.15000000 |
1.533,90 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
169 |
1 |
1.05.0.28.843.0017.0098.46907100.15000000 |
150.000,00 |
||
Soma: |
151.533,90 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de agosto de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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