DECRETO Nº 6.429, de 02 de julho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.642.672,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6429 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
02/07/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
274 |
269 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
10.000,00 |
|
274 |
267 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
1.400,00 |
|
274 |
272 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
43.000,00 |
|
274 |
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
1.517.800,00 |
|
301 |
303 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001 |
35.600,00 |
|
301 |
296 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001 |
29.000,00 |
|
313 |
315 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002 |
5.872,00 |
|
Soma: |
1.642.672,00 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
02/07/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
261 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002 |
1.517.800,00 |
||
267 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31911300.15001002 |
1.400,00 |
||
269 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33900400.15001002 |
10.000,00 |
||
272 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33904900.15001002 |
43.000,00 |
||
296 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
29.000,00 |
||
303 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.44905200.16000001 |
35.600,00 |
||
315 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33904000.16000002 |
5.872,00 |
||
Soma: |
1.642.672,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de julho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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