DECRETO Nº 6.420, de 27 de junho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$56.183,42 (Cinquenta e seis mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6420 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/06/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
437 |
483 |
1 |
1.13.1.08.244.0003.2008.33903200.15000000 |
40.000,00 |
||
|
452 |
454 |
1 |
1.13.1.08.244.0004.2028.33903900.15000000 |
2.000,00 |
||
|
452 |
450 |
1 |
1.13.1.08.244.0004.2028.33903900.15000000 |
615,05 |
||
|
486 |
498 |
1 |
1.13.1.08.244.0034.2241.31909400.15000000 |
4.120,00 |
||
|
493 |
425 |
1 |
1.13.1.08.244.0034.2241.33903900.15000000 |
5.000,00 |
||
|
493 |
430 |
1 |
1.13.1.08.244.0034.2241.33903900.15000000 |
4.448,37 |
||
|
Soma: |
56.183,42 |
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Anulação de Créditos |
Data |
27/06/2024 |
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|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||
|
425 |
1 |
1.13.1.08.128.0025.2121.33903900.15000000 |
5.000,00 |
|||
|
430 |
1 |
1.13.1.08.243.0004.1035.44905200.15000000 |
4.448,37 |
|||
|
450 |
1 |
1.13.1.08.244.0004.2028.33903000.15000000 |
615,05 |
|||
|
454 |
1 |
1.13.1.08.244.0004.2029.33903900.15000000 |
2.000,00 |
|||
|
483 |
1 |
1.13.1.08.244.0034.2241.31901100.15000000 |
40.000,00 |
|||
|
498 |
1 |
1.13.1.08.301.0025.1124.33903000.15000000 |
4.120,00 |
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Soma: |
56.183,42 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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