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DECRETO Nº 6.364, de 07 de maio de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                               D E C R E T A:

                    Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$290.316,00 (Duzentos e noventa mil, trezentos e dezesseis reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Decreto Nº 6364

Suplementação de Créditos

 

Data

07/05/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de                                   U.O. / Classificação Orçamentária Crédito

Valor

961

961

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1                                 1.13.1.08.244.0003.2008.33903200.25000000

290.316,00

Soma:

290.316,00

Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior........................................................ R$

290.316,00

      

            Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,

            Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

            Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.     

 

                                                                                                                                                                                                               

                                             PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de maio de 2024.

 

                                                  RICARDO CAMPOS PASSOS

                                                        PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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