DECRETO Nº 6.341, de 19 de abril de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$144.654,29 (Cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 6341 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
19/04/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Origem Crédito |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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936 |
936 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33504100.27150000 |
24.000,00 |
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937 |
937 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33604100.27150000 |
29.000,00 |
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938 |
938 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33904800.27150000 |
22.309,03 |
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939 |
939 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903100.27160000 |
34.000,00 |
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940 |
940 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33504100.27160000 |
3.534,51 |
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941 |
941 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33604100.27160000 |
3.534,51 |
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942 |
942 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33904800.27160000 |
28.276,24 |
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Soma: |
144.654,29 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$144.654,29 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de abril de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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