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DECRETO Nº 6.319, de 01 de abril de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

 CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

 CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$303.731,80 (Trezentos e três mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6319

Suplementação de Créditos

Data

01/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

514

511

1

1.14.0.15.541.0038.2262.33903000.15000000

 

70,00

516

517

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

190.257,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

666

672

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001

 

20.000,00

691

672

1

1.19.0.12.361.0015.2154.31909400.15001001

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

737

740

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33903900.15000000

 

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

920

216

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31919200.15000000

 

3.404,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

929

417

1

1.12.0.20.691.0035.2242.33903200.15000000

 

35.000,00

Soma:

 

303.731,80

Anulação de Créditos

Data

01/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

216

 

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33901400.15000000

 

3.404,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

417

 

1

1.12.0.20.691.0035.2242.33903000.15000000

 

35.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

511

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.15000000

 

70,00

517

 

1

1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.15000000

 

190.257,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

672

 

1

1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001

 

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

740

 

1

1.21.0.04.122.0029.2151.44905200.15000000

 

50.000,00

Soma:

 

303.731,80

                      

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

      PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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