DECRETO Nº 6.319, de 01 de abril de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$303.731,80 (Trezentos e três mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6319 |
|||||
Suplementação de Créditos |
Data |
01/04/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
514 |
511 |
1 |
1.14.0.15.541.0038.2262.33903000.15000000 |
70,00 |
|
516 |
517 |
1 |
1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000 |
190.257,40 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
666 |
672 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001 |
20.000,00 |
|
691 |
672 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.31909400.15001001 |
5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
737 |
740 |
1 |
1.21.0.04.122.0029.2151.33903900.15000000 |
50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
920 |
216 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31919200.15000000 |
3.404,40 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|||||
929 |
417 |
1 |
1.12.0.20.691.0035.2242.33903200.15000000 |
35.000,00 |
|
Soma: |
303.731,80 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
01/04/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
216 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33901400.15000000 |
3.404,40 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|||||
417 |
1 |
1.12.0.20.691.0035.2242.33903000.15000000 |
35.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
511 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.15000000 |
70,00 |
||
517 |
1 |
1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.15000000 |
190.257,40 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
672 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001 |
25.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
740 |
1 |
1.21.0.04.122.0029.2151.44905200.15000000 |
50.000,00 |
||
Soma: |
303.731,80 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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