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DECRETO Nº 6.312, de 25 de março de 2024.

  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$259.500,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6312

Suplementação de Créditos

 

Data

25/03/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

247

252

1

1.09.0.27.812.0050.2301.33903000.15000000

 

3.000,00

247

238

1

1.09.0.27.812.0050.2301.33903000.15000000

 

4.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

927

563

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.17050000

 

50.000,00

927

569

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.17050000

 

32.760,00

927

568

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.17050000

 

39.240,00

927

565

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.17050000

 

50.000,00

927

601

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.17050000

 

80.000,00

Soma:

   

259.500,00

Anulação de Créditos

 

Data

25/03/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

238

1

1.09.0.27.122.0029.2155.33903000.15000000

 

4.500,00

252

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903000.15000000

 

3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

   

563

1

1.16.0.15.451.0030.1168.44905100.17050000

 

50.000,00

565

1

1.16.0.15.451.0030.2178.44905100.17050000

 

50.000,00

568

1

1.16.0.15.452.0012.1063.33903000.17050000

 

39.240,00

569

1

1.16.0.15.452.0012.1063.33903900.17050000

 

32.760,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

601

1

1.16.2.16.482.0003.1009.44905100.17050000

 

80.000,00

Soma:

   

259.500,00

                

 

                        Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

                        Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de março de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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