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DECRETO Nº 6.311, de 25 de março de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                               D E C R E T A:

                    Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$1.267.303,32 (Um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e três reais e trinta e dois centavos.)  destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

             Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,

             Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

             Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.     

                                               PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de março de 2024.

                                                 RICARDO CAMPOS PASSOS

                                                        PREFEITO MUNICIPAL