DECRETO Nº 6.297, de 15 de março de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$291.273,29 (Duzentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 6297 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
15/03/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Crédito |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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892 |
892 |
1 1.13.1.08.244.0004.2033.33903000.26600003 |
42.000,00 |
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893 |
893 |
1 1.13.1.08.244.0004.2033.33903200.26600003 |
50.216,67 |
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894 |
894 |
1 1.13.1.08.244.0004.2033.33903900.26600003 |
50.000,00 |
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895 |
895 |
1 1.13.1.08.244.0004.2033.44905200.26600003 |
149.056,62 |
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Soma: |
291.273,29 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 291.273,29 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de março de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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