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DECRETO Nº 6.290, de 15 de março de 2024.

  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                               D E C R E T A:

                    Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$114.415,12 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

           Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,

           Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

             Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.                                                                            

                          PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de março de 2024.

                                               RICARDO CAMPOS PASSOS

                                                        PREFEITO MUNICIPAL