DECRETO Nº 6.243, de 10 de janeiro de 2024
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.719,56 (Trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Decreto Nº 6243 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
10/01/2024 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
826 |
826 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.31901100.26050000 |
12.805,02 |
|
|
827 |
827 |
1 |
1.10.1.10.302.0033.2239.33504100.26050000 |
162.960,39 |
|
|
828 |
828 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.31901100.26050000 |
143.660,01 |
|
|
829 |
829 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.26050000 |
50.294,14 |
|
|
Soma: |
369.719,56 |
||||
|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 369.719,56 |
|||||
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de janeiro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais